CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE OURINHOS

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O Sindicato dos Servidores Públicos, Municipais e Autárquicos de Ourinhos dirige-se a todos os vereadores, por meio desta carta aberta, para pedir aos mesmos que não aprovem o Projeto de Lei Complementar n° 10/20, enviado pelo Sr. Prefeito Municipal e que visa cancelar o reajuste salarial dos servidores, sem que antes seja iniciado um processo de negociação com o Sindicato.

Devemos lembrar que para se chegar ao índice de revisão geral anual dos salários, a prefeitura e o sindicato reuniram-se diversas vezes, exatamente como manda a Constituição Federal e os diversos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, que colocam a negociação coletiva como Direito Fundamental.

Não se pode conceber que, de maneira açodada, sem demonstrar apreço pelo processo de negociação coletiva, essa Casa Legislativa realize uma votação sem que a questão esteja primeiro amadurecida, condição que tem na mesa de diálogo seu palco natural. Esse equívoco já foi cometido uma vez, quando oito (08) vereadores votaram pelo cancelamento do reajuste concedido aos servidores da própria Câmara, sem nenhum diálogo com o sindicato, ao passo em que cinco (05) deles mostraram-se contrários a tal cancelamento.

Merece ser lembrado que a recomendação do Ministério Público foi a de tão somente suspender os efeitos da Lei que concedeu os reajustes e não de revogar referido disposto legal, decisão que está sendo tomada tão somente pela prefeitura.

Todos estamos cientes dos esforços que a decretação do Estado de Calamidade está a exigir de Estados e Municípios. Mas isso não significa alijar das decisões exatamente quem representa o interesse de todos os servidores. Decisões podem e devem ser tomadas, mas sobretudo construídas. Principalmente em épocas de crise, o diálogo merece ser feito.