Redução da sexta parte e auxílio saúde já estão em vigor

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2020 começou com boas notícias para os servidores municipais ourinhenses. Já estão em vigor as leis que tratam da redução da sexta parte e do auxílio saúde, duas importantes conquistas obtidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e região junto a Prefeitura Municipal de Ourinhos.

A lei que trata da redução da sexta parte foi publicada no diário oficial edição do dia 03/01/2020. Já a legislação sobre o auxílio saúde foi publicada na edição do dia 20/12/19.

A alteração da sexta parte era uma reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores e um item fixado nas pautas dos últimos anos das campanhas salariais, como forma de valorização merecida do funcionalismo. A lei reduz de 25 para 20 anos o tempo de exercício efetivo para que o servidor público ourinhense possa adquirir o direito à sexta parte aos vencimentos.

Já o pagamento de subsídio a título de Auxílio Saúde aos servidores municipais ativos da Administração Direta, Indireta e Autárquica também era uma pleito antigo do Sindicato. O valor a ser pago é de R$ 20,00.

Os funcionários que possuem um convênio de saúde já podem entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Ourinhos para requerer a restituição do valor.

É importante lembrar que o auxilio saúde é válido apenas para o servidor titular.