Após Sindicato entrar com representação na justiça, prefeitura de Lupércio irá regularizar pagamento dos salários

Sem categoria

Audiência realizada no último dia 19 de novembro, na Vara do Trabalho de Garça, confirmou uma vitória importante para os servidores municipais de Lupércio. A Justiça do Trabalho acatou a representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos (SINSERPO) contra a Prefeitura do Município e determinou o pagamento do salário até o dia 10 de cada mês.

Mostrando que está ao lado do servidor e lutando pela garantia dos seus direitos, o Sindicato tomou a decisão de entrar com uma representação na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Lupércio, após ter conhecimento de que o município estava atrasando o pagamento dos salários dos funcionários públicos, além de cometer o crime de apropriação indébita de empréstimos consignados.

Na audiência na Vara do Trabalho, o procurador determinou que o município se comprometa a efetuar o pagamento salarial dos empregados até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa diária, a ser revertida a favor de cada trabalhador, no valor de 0,5% ao dia, até o valor máximo de 15%.

Ainda de acordo com a decisão do Ministério Público do Trabalho, no prazo de 180 dias o Município deverá providenciar a organização financeira e orçamentária a fim de apresentar na próxima sessão, no dia 25 de maio de 2020, o planejamento de pagamentos salariais para os meses vincendos com data até o 5º dia útil.

O presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro, ficou satisfeito com a decisão do Ministério Público do Trabalho. “Graças ao trabalho que o Sindicato realiza em defesa do servidor, conseguimos na justiça regularizar o pagamento do salário do funcionalismo. É inadmissível que qualquer prefeitura atrase o pagamento para esses trabalhadores que carregaram a máquina administrativa no dia a dia. Estaremos atentos ao cumprimento desta determinação e esperamos que esta situação não volte acontecer. Os servidores merecem ser valorizados, e isso começa com o recebimento em dia do seu salário”.