Mais uma conquista do Sindicato: aprovado programa de incentivo a qualificação para os servidores da Câmara de Ourinhos

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Item apresentado pelo Sindicato e aprovado na pauta de reivindicações 2018, o programa de incentivo a qualificação é realidade para os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado na noite de ontem (19), durante a 40ª Sessão Ordinária, e garante ao servidor efetivo a progressão por conhecimento no plano de carreira.

O benefício será concedido aos servidores que apresentarem certificado ou diploma reconhecido pelo MEC de conclusão de curso em grau superior ao nível de graduação universitária, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. “É uma grande conquista e reflete o trabalho sério que o Sindicato desempenha em defesa do servidor. Em fevereiro, apresentamos a proposta para o Presidente Alexandre Dauage, após aprovação da pauta de reivindicações. Agora, com a aprovação da Lei, o servidor efetivo da Câmara de Ourinhos terá um acréscimo de 2% sobre o salário-base incorporado totalmente à remuneração. O programa é válido quando os títulos apresentados forem superiores ao grau exigido como requisito do cargo efetivo”, explicou Edinilson Ribeiro, o Biguá, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região.

A conquista já está valendo e os servidores do poder legislativo ourinhense devem realizar o protocolo do Requerimento de Progressão. “Serão aceitos os títulos obtidos antes da Lei, então o servidor já pode protocolar o pedido anexando toda a documentação comprovatória”, contou Biguá.

O presidente ressaltou a importância do trabalho do Sindicato. “O Sindicato é o único representante legal dos servidores e trabalha o ano todo em defesa da categoria. Nesse caso específico da Câmara de Ourinhos, o incentivo a qualificação era um item da pauta e agora é realidade. Continuaremos nossa luta e incentivamos a participação dos servidores para que juntos possamos obter cada vez mais benefícios e garantir nossos direitos”, finalizou.