Sindicato assina convenção coletiva com a prefeitura de Salto Grande e beneficia servidores filiados

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO) assinou Convenção Coletiva de Trabalho com a Prefeitura de Salto Grande com duração de 24 meses. Trata-se de um acordo pioneiro no setor público e com amparo jurídico que beneficia exclusivamente os servidores filiados.

A convenção coletiva de trabalho é resultado de um acordo entre SINSERPO e Prefeitura de Salto Grande e foi celebrada em obediência a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconheceu a obrigatoriedade do setor público a assinar a convenção incluindo as cláusulas sociais. Já as de natureza econômica devem vigorar através de lei específica.

Entre os benefícios que a convenção coletiva de trabalho contempla para o servidor filiado está a garantia de Banco de horas, até 60 horas extras realizada o pagamento se dará no mesmo mês, observando o percentual mínimo de 50% e os reflexos legais pertinentes. Já a partir da 61ª hora extra realizada, serão depositadas no Banco de Horas devendo o mesmo ser zerado no prazo máximo de seis meses, para cada  hora trabalhada e incluída no banco de horas, haverá a compensação de uma e trinta minutos.

Outra importante conquista que está garantida na convenção ao servidor filiado é no auxílio saúde. A cláusula prevê que o município, mediante lei específica, fará instituir o auxílio saúde em parceria com o Sindicato, a ser pago ao servidor público. Lembrando que este benefício terá caráter indenizatório e não refletirá na remuneração do servidor para qualquer efeito.

O convenio de assistência a saúde a ser oferecido pelo Sindicato aos servidores filiados será o da Uniplan, que prevê plano funerário com cobertura de 65% até 90 dias após 100%, seis consultas ao ano com clinico geral e ainda descontos em consultas com médicos especialistas e em exames laboratoriais.

A convenção coletiva de trabalho, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC 55, somente será aplicada aos servidores que contribuem com o Sindicato, seja por ser associados ou por não se oporem a taxa negocial aprovada em assembleia da categoria  de 1% ao mês sobre o salário Base. Esta contribuição é direcionada ao custeio das negociações coletivas, elaboração e conclusão do pacto normativo, além da fiscalização das respectivas cláusulas durante o período de vigência.

Por fim, outra questão relevante é com relação a resolução de conflitos. Fica estabelecido que em caso de qualquer conflito decorrente da convenção coletiva, fica garantida a participação obrigatória do Sindicato na defesa dos interesses de seus representantes.

O presidente do SINSERPO, Edinilson Ribeiro, o Biguá, falou da importância da formalização da convenção coletiva de trabalho. “Trata-se de uma convenção inédita e é mais uma importante conquista do Sindicato para os nossos servidores filiados, que contribuem conosco e acreditam no nosso trabalho. Essa convenção será apresentada para os demais prefeitos da região e tenho certeza que é mais um avanço na questão da garantia dos direitos dos trabalhadores públicos”.

Vale alimentação

Além da convenção coletiva, o SINSERPO obteve outra importante vitória em prol do funcionalismo público de Salto Grande. Após intensa negociação, a prefeitura concedeu reajuste no vale alimentação de 32,31% equivalente a correção da inflação do período de 01/07/2013 a 01/05/2018.